1997-05-13 - PORTARIA 218/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, no quadro de pessoal da Direcção Geral dos Regimes de Segurança Social, aprovado pela Port 623/93 de 30 de Junho, um lugar de assessor principal da carreira Técnica Superior, a extinguir quando vagar.

1997-04-01 - Portaria 218/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Estabelece as condições para aumentos de dotações de carga decorrentes da transferência de serviços de empresas proprietárias de veículos afectos ao transporte particular de mercadorias para empresas de transporte público rodoviário de mercadorias para o ano de 1997.